1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma da Qoro, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.
Estes termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Qoro (“Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.698.053/0001-12, com sede em Várzea Alegre — CE, Brasil.
2. Descrição do serviço
A Plataforma é um sistema de gestão clínica que oferece:
- Gestão de agendamentos e prontuários eletrônicos
- Comunicação entre a clínica e os seus pacientes
- Processamento financeiro e faturamento
- Atendimento via WhatsApp com suporte de inteligência artificial
3. Cadastro e conta de usuário
Elegibilidade
- Médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) da respectiva jurisdição
- Clínicas e consultórios médicos legalmente constituídos, e a equipe administrativa por eles autorizada
- Pacientes maiores de 18 anos, ou menores devidamente representados
Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado
- Responder por todos os atos realizados com suas credenciais
Perfis de acesso
A Plataforma possui diferentes níveis de acesso (admin, gestor, médico, atendente, financeiro), cada um com permissões específicas definidas pela clínica contratante. O acesso indevido a funcionalidades além do perfil atribuído é expressamente proibido.
4. Pagamentos e o Asaas
A Plataforma usa o Asaas, instituição de pagamento independente da Empresa, em duas situações distintas.
Assinatura da Plataforma: a Empresa cobra a clínica
A assinatura do plano contratado é cobrada pela Empresa por meio do Asaas, conforme o plano e as condições publicadas em qoro.dev/precos. Os dados de pagamento informados na contratação são processados pelo Asaas, e a Empresa não armazena dados de cartão.
Cobrança de pacientes: a clínica cobra o paciente
A clínica pode conectar à Plataforma a própria conta no Asaas para cobrar os seus pacientes por Pix ou cartão — por exemplo, o sinal no agendamento e o restante após o atendimento. Nesse caso:
- a conta no Asaas é da clínica, aberta e mantida por ela junto ao Asaas e regida pelo contrato entre os dois;
- os valores pagos pelos pacientes são creditados diretamente na conta da clínica. A Empresa não recebe, não retém e não repassa esses valores;
- a Plataforma cria as cobranças na conta da clínica, envia o link de pagamento ao paciente pelo WhatsApp e registra no financeiro da clínica a confirmação informada pelo Asaas;
- a Plataforma envia ao Asaas apenas o valor, uma descrição genérica e uma referência interna de cada cobrança. Os dados de pagamento são informados pelo próprio paciente, na página do Asaas;
- a chave de acesso da conta é informada pela clínica no painel, guardada de forma cifrada e pode ser desconectada pela clínica a qualquer momento;
- os valores cobrados e as regras de sinal, cancelamento e devolução são definidos pela clínica, que responde por eles perante o paciente;
- as tarifas do Asaas são devidas pela clínica diretamente ao Asaas.
A Empresa não é instituição de pagamento. Nas duas situações, a liquidação, os prazos de repasse, a análise de risco e os estornos são operados pelo Asaas, conforme as regras dele.
5. Uso permitido
- Fins legítimos relacionados à prestação ou ao recebimento de serviços de saúde
- Atividades em conformidade com a legislação brasileira vigente
- Fins autorizados pela clínica à qual o Usuário está vinculado
6. Uso proibido
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Acessar dados de pacientes além do necessário para o atendimento
- Exportar, copiar ou armazenar dados de pacientes em sistemas não autorizados
- Inserir dados falsos nos prontuários
- Tentar contornar mecanismos de segurança ou controle de acesso
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
- Praticar qualquer ato que viole o sigilo profissional
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte do sistema
7. Dados de saúde e sigilo
Dados sensíveis
Os dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD e gozam de proteção especial.
Sigilo profissional
O uso da Plataforma não exime os profissionais de saúde do cumprimento das obrigações de sigilo previstas nos respectivos códigos de ética profissional e na legislação vigente.
Prontuário eletrônico
Os prontuários eletrônicos gerados na Plataforma seguem as diretrizes da CFM, Resolução 1.821/2007 e da CFM, Resolução 2.314/2022.
8. Propriedade intelectual
Titularidade
Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade exclusiva da Empresa e protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
Licença de uso
A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma.
Dados do usuário
Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de titularidade da clínica contratante. A Empresa não reivindica propriedade sobre esses dados.
9. Disponibilidade e manutenção
Meta de disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
10. Inteligência artificial
Assistente de agendamento
A Plataforma utiliza inteligência artificial (Google Gemini) para auxiliar no atendimento via WhatsApp.
Limitações
O assistente de IA não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Nenhuma informação gerada pela IA deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição ou conselho médico.
Supervisão humana
Toda interação via IA está sujeita à supervisão e pode ser revisada pelos responsáveis da clínica.
11. Rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Empresa pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, prática de atos ilícitos ou risco à segurança de dados. Encerrada a conta, os dados seguem os prazos da seção de retenção da Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Empresa não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de uso da Plataforma.
13. Alterações nos Termos
Alterações relevantes serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou por notificação na Plataforma. A data no topo desta página indica a última revisão.